Uma análise detalhada dos Direitos Humanos Fundamentais. Com citações doutrinárias nacionais e estrangeiras e jurisprudencial, este livro apresenta a Teoria Geral dos Direitos Humanos e as previsões constitucionais de direitos e as garantias fundamentais. Dividido em duas partes, Direitos Humanos Fundamentais oferece comentários aos artigos 1º a 5º da Constituição, inciso por inciso, a fim de detalhar o perfil doutrinário e jurisprudencial de...
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