O papel do Ministério Público na efetivação do direito fundamental à saúde - Prijzen

A partir de projeto de pesquisa acadêmica de Curso de Mestrado, apresenta-se a dissertação centrada na interseção entre os temas direito fundamental à saúde e Ministério Público. Por uma análise conduzida pelo método indutivo e que tem como matrizes teóricas o utilitarismo, no plano político filosófico, e a teoria de Robert Alexy, no plano jurídico-dogmático, ao lado da produção nacional de direito institucional, apresenta-se o Ministério Púb...

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